TERMOS DE USO BANCO DE DADOS DE PROJETOS PLATAFORMA ÉBANO FILMES

Última atualização: 28 de dezembro 2024

Bem-vindo ao Banco de Dados de Projetos Audiovisuais da PLATAFORMA DIGITAL ÉBANO FILMES ("Banco de Dados"). Este documento estabelece os Termos de Uso que regem o acesso e a utilização deste Banco de Dados. Ao acessar ou utilizar o Banco de Dados, você concorda em cumprir e respeitar os termos descritos abaixo.

1. Objetivo do Banco de Dados

O Banco de Dados tem como finalidade conectar produtoras audiovisuais a projetos compatíveis com suas áreas de interesse, oferecendo uma plataforma para consulta e avaliação de propostas.

2. Cadastro e Acesso

a) O acesso ao Banco de Dados é restrito a produtoras devidamente cadastradas, que devem fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de cadastro.

b) O cadastramento não implica em exclusividade ou garantia de acesso irrestrito a todos os projetos cadastrados.

3. Sigilo e Confidencialidade

a) Todas as informações contidas no Banco de Dados, incluindo descrições de projetos, sinopses e dados relacionados, são de caráter confidencial e protegido por direitos de propriedade intelectual.

b) As produtoras cadastradas se comprometem a:

Tratar as informações acessadas no Banco de Dados com o mais estrito sigilo;
Não divulgar, compartilhar ou reproduzir as informações contidas no Banco de Dados sem autorização expressa e por escrito da criadora do Banco de Dados e/ou do titular do projeto.

c) Qualquer uso não autorizado ou vazamento de informações será considerado violação contratual e estará sujeito às penalidades legais cabíveis.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

a) O Banco de Dados e todo o seu conteúdo são protegidos por leis de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à criadora do Banco de Dados, salvo disposições específicas em contrário.

b) O acesso ao Banco de Dados não concede às produtoras qualquer direito de uso, reprodução ou adaptação dos projetos acessados, salvo mediante acordo formalizado com os detentores de direitos e com a Ébano Filmes..

5. Responsabilidades

a) A criadora do Banco de Dados não se responsabiliza por:

Erros ou omissões nas informações fornecidas pelos titulares dos projetos;
Decisões tomadas pelas produtoras com base nas informações consultadas.

b) As produtoras cadastradas são integralmente responsáveis pelo uso que fizerem das informações acessadas, garantindo que o uso seja compatível com os Termos de Uso.

6. Rescisão de Acesso

a) O acesso ao Banco de Dados pode ser revogado a qualquer momento, a critério exclusivo da criadora do Banco de Dados, em caso de:

Violação destes Termos de Uso;
Uso indevido ou não autorizado das informações acessadas;
Encerramento das atividades da produtora cadastrada.

7. Alterações nos Termos de Uso

A criadora do Banco de Dados se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação prévia por e-mail ou por meio da plataforma do Banco de Dados. O uso continuado após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de [Insira a cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.